Questões de Concurso #378247
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Q378247
Direito Penal Teoria Geral das Penas
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE MA - Defensoria Pública do Estado do Maranhão - Defensor Público

No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que

A

não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

B

houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência.

C

o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis.

D

não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis.

E

houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.