Questões de Concurso #64480
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Q64480
Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Atalhos
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Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará - UECE
Prova: UECE - PC CE - Polícia Civil do Ceará - Policial Civil / Inspetor

Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

A

ocorre o delito de corrupção passiva pela simples solicitação de vantagem, ainda que impossível de ser cumprida, é dizer, ainda que não esteja ao alcance da pessoa que é solicitada;

B

o sujeito passivo do crime de corrupção passiva é a pessoa a quem é solicitada a vantagem indevida;

C

o delito de corrupção passiva pode ser punido a título de culpa, pois se trata de delito de simples atividade ou de mera conduta;

D

comete o delito de corrupção passiva aquele que, exercendo função de destaque em empresa concessionária de serviço público, solicita e recebe de fornecedores da mesma favores para o pagamento de seus créditos.