A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configu...

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Q703633
Direito Penal Crimes Contra a Paz Pública
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - PGE BA - Procuradoria Geral do Estado - Procurador do Estado
A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura quadrilha ou bando, devendo a pena imposta ao condenado com base nesse tipo penal ser aumentada até a metade quando tomarem parte da associação criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência.
C
Certo
E
Errado