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Q826451
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca de circunstâncias agravantes e
atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
A
A condenação anterior transitada em julgado por crime militar
próprio induz reincidência.
B
É causa de diminuição de pena a reparação do dano pelo réu,
antes do julgamento do processo, em caso de crime sem
violência ou grave ameaça à pessoa.
C
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a
confissão qualificada é circunstância atenuante que pode levar
à redução da pena na segunda fase da dosimetria.
D
Segundo a jurisprudência mais recente do STF e do STJ, a
atenuante da confissão espontânea deve ser considerada
preponderante com relação à reincidência.
E
Há reincidência quando o julgamento de novo crime cometido
pelo agente ocorre após trânsito em julgado da condenação
pelo crime anterior.