Direito Previdenciário Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. A aposentadoria por invalidez permanente é devida ao conjunto de beneficiários do regime próprio de previdência social, incluídos os dependentes do segurado, que forem considerados definitivamente incapacitados para o desempenho de função ou cargo público, por deficiência física, mental ou fisiológica.
  • C. Certo
  • E. Errado