Questões de Concurso #698677
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Q698677
Direito Previdenciário Contribuições
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO
Prova: FUNRIO - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Analista do Seguro Social - Área Tecnologia da Informação
A contribuição da União é constituída de recursos adicionais, nos termos da Lei nº 8212/91, sendo fixada pelo seguinte instrumento legal:
A
Medida Provisória.
B
Lei Complementar.
C
Decreto Legislativo.
D
Portaria.
E
Lei Orçamentária Anual.