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Q1185091
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Considerando-se as disposições do Código de Processo Civil vigente sobre a competência dos órgãos jurisdicionais, é correto afirmar que
A
a competência dos órgão judiciários é estabelecida no momento em que a ação é contestada.
B
as ações fundadas em direitos reais sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.
C
nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do réu.
D
a autoridade judiciária brasileira é competente para proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, mesmo que o inventariado seja estrangeiro e tenha residido em outro país.