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Q701964
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Luís propõe ação contra Gilberto por acidente de veículo ocorrido em Jequié, fazendo-o na Comarca de Vitória da Conquista, na
qual reside. Gilberto excepciona territorialmente o Juízo, afirmando que a ação deveria ter sido proposta no local do fato, Jequié,
também pelo fato de lá residir, aplicando-se assim a regra geral de ajuizamento da demanda no foro do domicilio do réu. Essa
exceção arguindo a incompetência territorial será
A
rejeitada, porque nas ações de reparação do dano, sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o
foro do domicilio do autor ou o do local do fato, cabendo a escolha ao autor.
B
acolhida, porque nas ações indenizatórias de qualquer natureza deve ser aplicada a regra geral de propositura da
demanda o foro do domicilio do réu.
C
acolhida, porque nas ações reparatórias decorrentes de acidentes de veículo será competente o foro do local do fato,
necessariamente.
D
acolhida, não por incompetência territorial, mas porque ações decorrentes de acidente de veículo devem ser propostas nos
Juizados Especiais Cíveis, tratando-se pois de competência em razão da matéria.
E
rejeitada, porque toda ação indenizatória é necessariamente proposta no domicilio do autor, por ter sido quem sofreu o
dano.