Questão 864470 - Competência
Concurso: Procuradoria Geral do Estado - PI (PGE/PI) 2015
Cargo: Procurador do Estado Substituto
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Conhecimento Competência
Acerca da competência no direito processual civil, assinale a opção
correta.
- A. Embora as partes não possam modificar a competência em razão da matéria, elas podem modificar a competência em razão do valor ou do território por escolha de juízo conveniente a ambas.
- B. A presença da União em ação de usucapião especial afasta a competência do foro da situação do imóvel para julgamento da causa.
- C. Depois de proposta a execução fiscal, a mudança de domicílio do executado não é suficiente para mudar a competência originalmente fixada.
- D. A alegação de conexão de causas deve ser feita mediante exceção de incompetência caso um dos processos já tenha sido julgado.
- E. A perpetuação de jurisdição é o fenômeno pelo qual o juiz tem sua competência confirmada em decorrência da não interposição de exceção de incompetência relativa.