Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Conhecimento Competência

Acerca da competência no direito processual civil, assinale a opção correta.
  • A. Embora as partes não possam modificar a competência em razão da matéria, elas podem modificar a competência em razão do valor ou do território por escolha de juízo conveniente a ambas.
  • B. A presença da União em ação de usucapião especial afasta a competência do foro da situação do imóvel para julgamento da causa.
  • C. Depois de proposta a execução fiscal, a mudança de domicílio do executado não é suficiente para mudar a competência originalmente fixada.
  • D. A alegação de conexão de causas deve ser feita mediante exceção de incompetência caso um dos processos já tenha sido julgado.
  • E. A perpetuação de jurisdição é o fenômeno pelo qual o juiz tem sua competência confirmada em decorrência da não interposição de exceção de incompetência relativa.