Questão 875119 - Competência
Concurso: Tribunal de Justiça do Piauí - PI (TJ/PI/PI) 2016
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça e Avaliador
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Conhecimento Competência
Günther, empresário alemão com domicílio em Teresina/PI, vem a falecer durante visita à Alemanha, deixando bens em território brasileiro. Nesse caso, à luz do disposto na Constituição e no Código de Processo Civil de 1973, a justiça brasileira:
- A. não é competente para conhecer de ações em que o espólio de Günther for réu, nem para processar o inventário de seus bens;
- B. é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil, bem como para conhecer de ações em que o seu espólio for réu;
- C. é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil e no exterior, mas não para conhecer de ações em que o seu espólio for réu;
- D. é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil, mas não para processar o inventário de eventuais bens deixados no exterior e conhecer de ações em que o seu espólio for réu;
- E. é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil e no exterior, bem como para conhecer de ações em que o seu espólio for réu.