Questão 936205 - Competência

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Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Conhecimento Competência

No que se refere à competência, julgue os itens seguintes. A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da fazenda pública exclui a de qualquer outro juízo, inclusive o de falência, concordata, liquidação, insolvência e inventário, sendo o devedor fiscal, de regra, executado no foro do seu domicílio, no de sua residência ou, na impossibilidade dessas duas situações, onde for encontrado.
  • C. Certo
  • E. Errado