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Poderão propor Medida Cautelar em Ação Civil Pública: I. o Ministério Público, a União,...

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Q264303
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Poderão propor Medida Cautelar em Ação Civil Pública:

I. o Ministério Público, a União, os Estados e os Municípios.
II. a Câmara Municipal, para proteção dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
III. as Autarquias, as empresas públicas, as fundações, as sociedades de economia mista e as associações.
IV. qualquer do Povo.
V. somente as pessoas de Direito Público interno e externo.

Está correto apenas o que se afirma em


A

I, II e V.


B

I e III.


C

II e IV.


D

II e V.


E

III e IV