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São causas de extinção do processo sem julgamento do mérito, segundo o Código de Proces...

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Q59746
Direito Processual Civil - CPC 1973 Formação, suspensão e extinção do processo
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2005
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - TRT 12 - Técnico Judiciário - 2005

São causas de extinção do processo sem julgamento do mérito, segundo o Código de Processo Civil:

A

impossibilidade jurídica do pedido, coisa julgada e transação das partes.

B

ilegitimidade de parte, litispendência, convenção de arbitragem e desistência da ação.

C

falta de interesse processual, intransmissibilidade da ação e reconhecimento pelo réu da procedência do pedido.

D

inépcia da petição inicial, perempção e rejeição do pedido do autor.

E

prescrição, decadência e renúncia do autor ao direito sobre que se funda ação.