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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

1
Q59777
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:


A

Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.


B

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.


C

A parte não pode renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.


D

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for o Ministério Público.


E

É defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.