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Q1159645
Teclas de Atalhos
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Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que, EXCETO:
A
No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
B
O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
C
O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
D
Da ação, ainda quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.