Questão 979148 - Competência
Concurso: Tribunal de Justiça do Ceará - CE (TJ/CE/CE) 2018
Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 2015 Competência e cooperação nacional Competência
Acerca das regras jurídicas dispostas no Código de
Processo Civil e que definem a competência interna,
assinale a alternativa INCORRETA:
- A. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
- B. A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
- C. A ação fundada em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
- D. A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.