A execução por quantia certa fundada em título executivo
extrajudicial tem como instrumento típico de coerção
a realização da expropriação de bens do executado,
que se inicia através da penhora, sobre a qual é correto
asseverar
que
A
para presunção absoluta de conhecimento por terceiros,
cabe ao exequente providenciar a averbação
da penhora no registro competente, necessariamente
por mandado judicial.
B
em se tratando de penhora de bem indivisível, o
equivalente à quota-parte do coproprietário ou do
cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto
da alienação do bem.
C
o executado pode, no prazo de 15 (quinze) dias
contados da intimação da penhora, requerer a
substituição do bem penhorado, desde que comprove
que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo
ao exequente.
D
para que o executado ofereça bem imóvel em substituição
à penhora realizada pelo credor, deverá juntar,
ao seu requerimento, expressa anuência do cônjuge,
seja lá qual for o regime de bens do casamento.