Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.
Esse enunciado compreende os princípios:
da adstrição ou congruência e da persuasão racional.
do impulso oficial e dispositivo.
da adstrição ou congruência e dispositivo.
da persuasão racional e do livre convencimento.
do livre convencimento e da eventualidade.