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Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe...

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Q973114
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Prova: FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018

Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.


Esse enunciado compreende os princípios:

A

da adstrição ou congruência e da persuasão racional.

B

do impulso oficial e dispositivo.

C

da adstrição ou congruência e dispositivo.

D

da persuasão racional e do livre convencimento.

E

do livre convencimento e da eventualidade.