Questão de concurso
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Q1274650
Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípios do Direito Processual Civil
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Tribunal de Contas do Rio de Janeiro - Analista de Controle Externo - Área Direito - 3º Simulado

As decisões declaratórias de inconstitucionalidade ou de constitucionalidade de leis ou atos normativos não têm como consequência a automática modificação ou rescisão das sentenças anteriores que tenha adotado entendimento diverso da posição firmada pelo Supremo Tribunal Federal.

C
Certo
E
Errado