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Considere: I. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que com...

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Q782998
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Considere:

I. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo.

II. A prisão civil do devedor de alimentos pode ser decretada, de ofício, pelo juiz.

III. A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

IV. Nos embargos à execução contra a Fazenda Pública, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I e IV.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e II.
E
I e III.