1
Q997658
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Denis, dispensado sem justa causa, tem muitas horas a receber e resolve tentar negociá-las com o empregador, pois não tem
pretensão de ajuizar reclamação trabalhista em face do mesmo. Após algumas semanas de negociação Denis e o empregador
chegam a um consenso, fazendo um acordo para pagamento das horas extras em cinco parcelas. Visando a segurança para
ambos, resolvem utilizar-se do processo de jurisdição voluntária para homologação do acordo extrajudicial entabulado, sendo
que
A
a representação por advogado nesse caso é desnecessária, tendo em vista que a negociação do acordo foi feita diretamente
pelas partes.
B
a representação das partes por advogado, que poderá ser o mesmo para ambas, é obrigatória, ainda que a negociação do
acordo tenha sido feita diretamente por elas.
C
o acordo será apresentado em petição conjunta, que será analisada pelo juiz no prazo de cinco dias a contar de sua
distribuição.
D
o juiz analisará o acordo no prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, designará audiência se entender
necessário e proferirá sentença.
E
a petição de homologação do acordo interrompe o prazo prescricional em relação às horas extras nela especificadas.