Acerca da ação penal pública incondicionada, assinale a opção
incorreta.
A
O princípio da oficialidade diz respeito a sua titularidade,
sendo o Ministério Público (MP) o órgão oficial para intentála,
salvo a exceção da ação privada subsidiária da pública.
B
O MP é obrigado a ingressar com a ação penal, quando há
justa causa, isto é, prova do crime e indícios de autoria.
C
Poderá o MP desistir da ação penal proposta quando se
convencer da inocência do réu.
D
Havendo dois ou mais agentes do crime, devidamente
identificados, o MP não pode oferecer denúncia contra apenas
um deles.