Questão 1073765 - Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva)

Concurso: Polícia Civil do Rio de Janeiro - RJ (PC RJ/RJ) 2012 (2ª edição)

Cargo: Delegado de Polícia (3ª Classe)

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível: Superior

Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Privada Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva)

O senhor Rui dos Santos, após ser vítima do delito de roubo perpetrado por Nei da Silva, preso em flagrante delito, ao tomar conhecimento de que o Promotor de Justiça havia perdido o prazo de cinco dias (art. 46, do CPP) para oferecer denúncia, resolve intentar ação privada subsidiária da pública, por meio de queixacrime. Decorridos alguns dias, incomodado pelo trabalho e pelo desgaste emocional, o querelante resolve desistir da ação. Esta medida acarretará:

  • A.

    a decadência do direito de ação.

  • B.

    a perempção da ação.

  • C.

    a extinção da punibilidade.

  • D.

    a renúncia tácita do querelante.

  • E.

    a retomada da titularidade da ação pelo Ministério Público, que já atuava como assistente litisconsorcial.