Questão 1203377 - Ação Penal Privada

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Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Privada

Analise a seguinte situação hipotética: Júlio César, 25 anos de idade, residente no Rio de Janeiro/RJ, foi vítima de injúria e calúnia (arts. 140, caput, e 139, ambos do CP), discriminatória realizada por meio de redes sociais, crime que é de ação penal pública condicionada. Durante a investigação criminal, verificou-se que os indícios apontavam como autores da infração penal: Maria Lúcia, Bárbara e Fernando, todos imputáveis, moradores de Duque de Caxias/RJ. Em relação a esta situação, conforme descreve a legislação processual penal brasileira é correto afirmar que:

  • A.

    Júlio César poderá propor, se assim o desejar, ação penal apenas contra Bárbara.

  • B.

    Nos casos em que o crime somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo. Assim, se Júlio César deixar de dar andamento ao processo por 15 dias seguidos o juiz deverá declarar a perempção.

  • C.

    Na ação penal privada a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, mas o Ministério Público não velará pela sua indivisibilidade.

  • D.

    Sendo conhecido o lugar da infração, Ana Karla não poderá promover o andamento do processo em outro lugar, por se tratar a competência territorial de uma competência absoluta.

  • E.

    Em razão da situação apresentada no texto se tratar de crime de exclusiva ação privada, a vítima poderá preferir o foro de domicílio ou da residência dos réus, ainda quando conhecido o lugar da infração.