Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Privada

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

  • A.

    não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.

  • B.

    é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.

  • C.

    não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.

  • D.

    é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

  • E.

    é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.