Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Privada
Sobre ação penal, assinale a alternativa correta, de acordo com o CPP.
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A.
Uma vez feita a representação do ofendido, na ação penal pública condicionada a representação, será ela irretratável.
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B.
Não se admite ação penal privada nos crimes de ação pública, ainda que o Ministério Público não a intente no prazo legal.
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C.
No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
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D.
As pessoas jurídicas não podem exercer a ação penal.
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E.
O direito de representação deve ser exercido pessoalmente, não se admitindo o seu exercício por meio de procurador.