Questão 1212612 - Ação Penal Pública Condicionada

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Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Pública Condicionada

Roberto Vandré ameaçou Thiago Santana, por escrito, de causar-lhe mal injusto e grave, no dia 4 de março de 2019. Como a carta enviada era apócrifa, somente em 2 de fevereiro de 2020 Thiago Santana descobriu que houvera sido enviada por Roberto Vandré. Nessa situação hipotética, considerando que o crime de ameaça é de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta:

  • A.

    Thiago não poderá oferecer representação para a ação penal pública condicionada, pois se operou a decadência do direito.

  • B.

    Caso Thiago tenha apresentado representação em face de Roberto, não poderá se retratar da representação.

  • C.

    A representação deve ser feita pessoalmente ou por procurador, não sendo necessário, neste último caso, procuração com poderes especiais.

  • D.

    Caso Thiago venha a falecer antes de apresentar representação em face de Roberto, este terá extinta a sua punibilidade, pois o direito de representação não se transmite.

  • E.

    Thiago poderá apresentar representação no prazo de seis meses, a contar de 2 de fevereiro de 2020, podendo se retratar até o oferecimento da denúncia.