Questão 1214024 - Ação Penal Pública Condicionada

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Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Pública Condicionada

Considere a seguinte situação hipotética:

Marcela foi vítima de crime de ameaça proferida por Geni, crime este de ação penal pública condicionada. Tendo o crime sido praticado por meio de rede social, apenas no dia 10 de janeiro de 2020, Marcela descobriu a autoria do crime, pois Geni usava o pseudônimo “Vaca Atolada” em seu perfil do Facebook.

Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta:

  • A.

    Tão logo o Delegado de Polícia tenha conhecimento do fato, por meio de notitia criminis, poderá instaurar o inquérito, de ofício.

  • B.

    Marcela terá o prazo de seis meses, a contar de 10 de janeiro de 2020, para apresentar representação contra Geni, sob pena de decadência de seu direito.

  • C.

    Caso Marcela opte por fazer denúncia anônima, temendo novas represálias, a denúncia anônima é suficiente para a instauração do inquérito policial.

  • D.

    Como a ação penal é pública condicionada, não se instaura prévio inquérito policial.

  • E.

    A representação é dispensável para a instauração do inquérito, mas é necessária para a propositura da ação penal, sob pena de rejeição.