Questão 1213857 - Princípio ne procedat iudex ex officio

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Nível:

Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Princípios da Ação Penal Princípio ne procedat iudex ex officio

O inquérito policial pode ser, nas ações públicas, iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No caso do requerimento do ofendido, este conterá, sempre que possível, exceto:

  • A.

    a narração do fato, com todas as suas circunstâncias.

  • B.

    a individualização do indiciado.

  • C.

    as razões de convicção de ser o indiciado o autor da infração.

  • D.

    a nomeação das testemunhas.

  • E.

    declaração, com firma reconhecida em cartório, de serem verídicas todas as informações prestadas à autoridade policial.