Questão 104217 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) 2007
Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
Considere:
I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição de procedibilidade, mas não impede o Ministério Público de dar definição jurídica diversa da que dela constou.
II. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode retirar a representação durante toda a tramitação da ação penal, sendo que a representação só será irretratável após a sentença.
III. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode renovar a representação após ter se retratado, desde que não tenha ocorrido a decadência.
Está correto o que consta SOMENTE em
- A. I.
- B. I e II.
- C. I e III.
- D. II.
- E. II e III.