Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Acerca do direito de representação, está correta a seguinte alternativa:
  • A. Não existe, no ordenamento jurídico pátrio, o instituto da renúncia ao direito de representação.
  • B. A retratação da representação só pode ocorrer até o recebimento da denúncia.
  • C. A homologação da composição civil dos danos, nas infrações do menor potencial ofensivo, cuja ação for condicionada à representação, importa renúncia do direito de representação.
  • D. No âmbito da violência doméstica familiar, por crime de lesão corporal leve, a retratação da representação só pode ocorrer na presença do juiz, em audiência especialmente designada para este fim.
  • E. A renúncia ao direito de representação só pode ser expressa perante a autoridade policial.