Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Sobre denúncia e queixa, é incorreto afirmar:

  • A.

    O rol de testemunhas não é indispensável;

  • B.

    A apuração prévia do crime por meio de inquérito policial não é obrigatória;

  • C.

    Devem conter a narrativa do fato criminoso e a respectiva classificação jurídica;

  • D.

    O recebimento das duas iniciais acusatórias sempre interrompe o prazo prescricional;

  • E.

    Consideradas as duas ações penais, a decadência obsta apenas o ajuizamento da queixa.