Questão 1118890 - Ação penal e ação civil ex delicto

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Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Assinale o instituto que não corresponde a atos de disponibilidade da ação penal privada.

  • A. Retratação da representação.
  • B. Perdão do ofendido.
  • C. Perempção.
  • D. Renúncia.
  • E.

    Todas as alternativas acima correspondem a atos de disponibilidade da ação penal privada.