Questão 1119939 - Ação penal e ação civil ex delicto

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Texto das questões 91, 92, 93 e 94.

No dia 20/04/2019, João Camacho cometeu o homicídio de Flávio Figueiredo por motivo fútil, uma vez que este flertou com Maria Camacho, sua irmã. Logo após o crime, em eficaz investigação, a polícia consegue identificar João Camacho como o autor do delito, empreende perseguição, consegue detê-lo e o apresenta à Delegacia de Polícia.

Suponha que, uma vez iniciada a ação penal contra João Camacho, o Ministério Público obtenha provas de que João praticou o fato típico acobertado por uma excludente de ilicitude. Nesta hipótese, poderá o parquet desistir da ação penal.

  • C. Certo
  • E. Errado