Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

A denúncia

  • A.

    não precisa expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, porque isso já consta do inquérito e do relatório da autoridade policial.

  • B.

    só poderá ser oferecida pelo Ministério Público se estiver embasada em inquérito policial.

  • C.

    pode ser rejeitada liminarmente pelo juiz.

  • D.

    pode ser substituída por portaria judicial quando ocorrer inércia do Ministério Público e houver risco de prescrição da pretensão punitiva.

  • E.

    nos crimes de ação pública condicionada à representação da vítima, deve ser subscrita pelo advogado desta.