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Q378552
Teclas de Atalhos
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Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal
A
quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.
B
quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
C
quando o querelante deixar de comparecer, sem
motivo justificado, a qualquer ato do processo a que
deva estar presente, ou deixar de formular o pedido
de condenação nas alegações finais.
D
quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir.
E
quando houver perdão judicial.