Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

O Defensor Público que por atribuição institucional agir no interesse da vítima poderá, após o representante do Ministério Público receber o auto de prisão em flagrante devidamente relatado e concluído e não oferecer a denúncia no prazo legal,

  • A.

    requerer o relaxamento da prisão em flagrante.

  • B.

    requerer a liberdade provisória.

  • C.

    intentar ação penal privada subsidiária.

  • D.

    requerer a revogação da prisão preventiva.

  • E.

    representar ao Juiz de Direito para designação de outro Promotor de Justiça.