1
Q421446
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal
A
só poderão apresentar queixa se o inquérito policial tiver sido instaurado por requisição judicial.
B
não poderão apresentar queixa, podendo apenas representar ao Procurador-Geral da Justiça.
C
não poderão apresentar queixa, mas poderão interpor recurso ao juiz competente.
D
poderão promover, através de queixa, a ação penal privada subsidiária da pública.
E
só poderão apresentar queixa se o delito for grave e punido com pena privativa de liberdade.