Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar ...

Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, após análise dos documentos apresentados pelo acusado em resposta à denúncia, da inexistência do crime apurado.

C
Certo
E
Errado