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Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocor...
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Q823849
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - SEFAZ MA - Técnico da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação - 2016
Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:
A
oferecida a denúncia.
B
julgada a ação penal.
C
concluído o inquérito policial.
D
oferecida a queixa crime.
E
pronunciado o acusado.
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