Questão 828132 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE) 2011
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto
afirmar que o Ministério Público NÃO pode
- A. deixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.
- B. repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.
- C. retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.
- D. fornecer elementos de prova.
- E. interpor recurso, uma vez que não é parte.