No que se refere ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.
A
O Supremo Tribunal Federal entende ser admissível a extinção
da punibilidade em virtude da prescrição da pretensão punitiva
com base na previsão da pena que hipoteticamente seria
aplicada, ou seja, da pena em perspectiva.
B
Não se considera, para fins de aferição da prescrição
executória, a redução da pena decorrente da concessão de
indulto.
C
Na hipótese de crime continuado, a prescrição regula-se pela
pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo
decorrente da continuação.
D
O recebimento de denúncia por magistrado absolutamente
incompetente não interrompe a prescrição penal.
E
Anulada a ação penal após a fixação de pena em segundo grau
de jurisdição, a prescrição regula-se pela pena concretizada no
título anulado.