Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a materialidade e ofereceu-se a denúncia contra Pedro.

Nessa situação hipotética, a propositura da ação civil ex delicto contra Pedro

  • A. estará prejudicada, por haver litispendência.
  • B. independerá da existência da ação penal.
  • C. será inadmissível, pois ninguém pode ser punido duas vezes pela prática do mesmo fato.
  • D. dependerá do trânsito em julgado da sentença penal.
  • E. dependerá da condenação do acusado por órgão jurisdicional colegiado.