Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.
A
Aplica-se a perempção como forma extintiva da punibilidade
às ações penais exclusivamente privadas e às ações privadas
subsidiárias das públicas.
B
O princípio da indivisibilidade, quando não observado, impõe
ao juiz a rejeição da denúncia nas ações penais públicas.
C
Há legitimidade concorrente do ofendido e do MP para
a persecução de crimes contra a honra de funcionário público
em razão de suas funções.
D
Na ação penal privada, todas as manifestações de
disponibilidade pelo ofendido serão extensivas a todos os réus
e(ou) responsáveis pelo fato delituoso, independentemente
de qualquer reserva ou condição apresentada por eles.
E
Diante de concurso formal entre um delito de ação penal
pública e outro de ação penal privada, caberá ao representante
do MP oferecer denúncia em relação aos dois crimes.