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É correto afirmar sobre a ação penal.
1
Q940105
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova:
FEPESE - PC SC - Agente de Polícia - 2017
É correto afirmar sobre a ação penal.
A
O Ministério Público poderá desistir a qualquer tempo da ação penal privada.
B
A desistência na ação penal pública incondicio- nada depende do consentimento do ofendido.
C
Em se tratando de ação penal pública incondi- cionada, dela não poderá o Ministério Público desistir.
D
A autoridade policial poderá, a qualquer tempo, requisitar a desistência da ação penal pública.
E
Após manifestação prévia do Ministério Público, poderá o réu desistir da ação penal.
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