Questão 1201650 - Citação

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Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais Citação

Mário Augusto foi denunciado pela prática de crime de tráfico de drogas, não sendo localizado para citação. Realizadas diversas diligências, o denunciado não foi encontrado, mas foi identificado o endereço de seus familiares. Após ser certificado de que Mário Augusto se encontrava em local incerto e não sabido, de acordo com o Código de Processo Penal e com o Superior Tribunal de Justiça, a citação deverá ser feita:

  • A.

    com hora certa, mas, para tanto, deverá o oficial de justiça diligenciar três vezes no endereço dos familiares de Mário Augusto, para que o não comparecimento desse em juízo justifique a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.

  • B.

    por edital, e, caso haja suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, o período de suspensão desse prazo será regulado pelo tempo abstratamente fixado para o delito prescrever de acordo com a pena máxima cominada.

  • C.

    por edital, e, caso haja suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, não poderá o juiz determinar a produção antecipada de provas, uma vez que se presume que o denunciado não tenha conhecimento da acusação.

  • D.

    com hora certa, não havendo que se falar em suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, caso o acusado não compareça aos autos.