Questão 1216611 - Citação

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Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais Citação

Sobre processo, procedimento e relação jurídica processual e formas de procedimento, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

  • B.

    O procedimento sumaríssimo, dos juizados especiais criminais, é considerado procedimento especial e não comum.

  • C.

    Não há previsão legal de prioridade em relação aos processos que apurem a prática de crime hediondo, mas considerando que os réus, em regra, respondem ao processo presos, a tramitação desses feitos ocorre de forma mais célere.

  • D.

    A falta de justa causa para o exercício da ação penal não é causa de rejeição da denúncia, mas, sim, de absolvição sumária, no procedimento comum.

  • E.

    No procedimento sumário, se o juiz não rejeitar a denúncia, deverá notificar o réu para apresentar resposta preliminar.