Questão 1214031 - Classificação das ações penais

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Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Classificação das ações penais

Sobre a ação penal e ação civil ex delicto, assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ao ascendente, ao descendente ou ao irmão.

  • B.

    Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, do estado e do município, a ação penal será pública.

  • C.

    Nas ações penais públicas condicionadas, a representação será irretratável, depois de oferecida pela vítima, seja perante o MP ou perante a autoridade policial.

  • D.

    Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.

  • E.

    Intentada a ação penal, o Juiz da ação civil poderá suspender o curso desta até o julgamento definitivo daquela.