Questões de Concurso de Jurisdição e Competência - Direito Processual Penal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1122387

Concurso TJ MA Analista Judiciário - Área Direito 2019

Questão 58

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:

  • A.

    Será determinada, de regra, pelo domicílio ou residência do réu.

  • B.

    É vedado ao Tribunal do Júri o julgamento de crimes patrimoniais.

  • C.

    Será determinada pela conexão quando a prova de uma infração influir na prova de outra.

  • D.

    No concurso entre a jurisdição comum e a militar, prevalece a última para o processamento conjunto e unitário.

  • E.

    É determinada pela continência quando houver mais de um juiz igualmente competente para o caso.

Questão de Concurso - 1046811

Concurso OAB Advogado - XXVIII Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 67

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Jucilei foi preso em flagrante quando praticava crime de estelionato (Art. 171 do CP), em desfavor da Petrobras, sociedade de economia mista federal. De acordo com os elementos informativos, a fraude teria sido realizada na cidade de Angra dos Reis, enquanto a obtenção da vantagem ilícita ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, sendo Jucilei preso logo em seguida, mas já na cidade de Niterói. Ainda em sede policial, Jucilei entrou em contato com seu(sua) advogado(a), que compareceu à Delegacia para acompanhar seu cliente, que seria imediatamente encaminhado para a realização de audiência de custódia perante autoridade judicial. Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) deverá esclarecer ao seu cliente que será competente para processamento e julgamento de eventual ação penal pela prática do crime do Art. 171 do Código Penal, o juízo junto à
  • A. Vara Criminal Estadual da Comarca do Rio de Janeiro.
  • B. Vara Criminal Estadual da Comarca de Angra dos Reis.
  • C. Vara Criminal Federal com competência sobre a cidade do Rio de Janeiro.
  • D. Vara Criminal Federal com competência sobre a cidade de Angra dos Reis.

Questão de Concurso - 1143871

Concurso MPE Analista do Ministério Público - Área Processual 2019

Questão 86

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Renato foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes conexos de lesão corporal seguida de morte (Pena: reclusão, de 04 a 12 anos), ocultação de cadáver (Pena: reclusão, de 01 a 03 anos, e multa) e dois delitos de furto qualificado em razão do rompimento de obstáculo (Pena: reclusão, de 02 a 08 anos, e multa). De acordo com as informações obtidas, na cidade de Niterói, Renato, mediante rompimento de obstáculo, subtraiu bens de duas residências, sem emprego de violência ou grave ameaça à pessoa. Já quando estava com os bens dentro de um caminhão, na cidade de São Gonçalo, veio a ser encontrado por uma das vítimas, iniciando-se uma discussão. Durante a discussão, Renato desferiu um golpe na cabeça da vítima, com intenção de lesioná-la, mas acabou por causar o resultado morte de maneira culposa. Temendo pelas consequências de seus atos, Renato enterrou o corpo da vítima em Itaboraí, evadindo-se, em seguida, para se esconder em sua residência, localizada em Silva Jardim. Ocorre que o autor do fato foi localizado e preso em flagrante por policiais, em Rio Bonito, antes de chegar em sua casa.


Considerando apenas as informações narradas, terá atribuição para oferecimento da denúncia de todos os crimes conexos pelos quais Renato foi indiciado, o promotor de justiça da comarca de: 

  • A.

    Niterói;

  • B.

    São Gonçalo;

  • C.

    Itaboraí;

  • D.

    Rio Bonito;

  • E.

    Silva Jardim.

Questão de Concurso - 1105951

Concurso TRF 4 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2019

Questão 40

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Considere o seguinte caso hipotético: Métio, Procurador da República, com atuação em Porto Alegre, viaja de carro com a família para o litoral norte de São Paulo. Durante o trajeto, no início da Rodovia dos Imigrantes, ainda na cidade de São Paulo, acaba perdendo o controle do veículo e atropela uma pessoa que estava no acostamento trocando o pneu do seu carro, a qual é socorrida ao hospital mais próximo, situado na cidade de São Bernardo do Campo, mas vem a óbito. Métio é denunciado por crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. No caso em tela, a competência para processar e julgar o Procurador da República Métio é

  • A.

    do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

  • B.

    do Tribunal Regional Federal da 3a Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, pois o crime ocorreu no estado de São Paulo.

  • C.

    do Tribunal Regional Federal da 4a Região, pois ele oficia junto ao juízo federal abrangido por aquele tribunal.

  • D.

    de uma das varas federais, com atribuição criminal, da 1a Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – capital.

  • E.

    de uma das varas criminais da justiça estadual de São Paulo – capital.

Questão de Concurso - 1106136

Concurso

Questão 45

Nível

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu

  • B.

    Tratando-se de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

  • C.

    Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

  • D.

    Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

  • E.

    No processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República.

Questão de Concurso - 1128972

Concurso OAB Advogado - XXX Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 69

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Carlos, advogado, em conversa com seus amigos, na cidade de Campinas, afirmou, categoricamente, que o desembargador Tício exigiu R$ 50.000,00 para proferir voto favorável para determinada parte em processo criminal de grande repercussão, na Comarca em que atuava.

Ao tomar conhecimento dos fatos, já que uma das pessoas que participavam da conversa era amiga do filho de Tício, o desembargador apresentou queixa-crime, imputando a Carlos o crime de calúnia majorada (Art. 138 c/c. o Art. 141, inciso II, ambos do CP. Pena: 06 meses a 2 anos e multa, aumentada de 1/3). Convicto de que sua afirmativa seria verdadeira, Carlos pretende apresentar exceção da verdade, com a intenção de demonstrar que Tício realmente havia realizado a conduta por ele mencionada. Procura, então, seu advogado, para adoção das medidas cabíveis.

Com base apenas nas informações narradas, o advogado de Carlos deverá esclarecer que, para julgamento da exceção da verdade, será competente

  • A.

    a Vara Criminal da Comarca de Campinas, órgão competente para apreciar a queixa-crime apresentada.

  • B.

    o Juizado Especial Criminal da Comarca de Campinas, órgão competente para apreciar a queixa-crime apresentada

  • C.

    o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, apesar de não ser o órgão competente para apreciar a queixa-crime apresentada.

  • D.

    o Superior Tribunal de Justiça, apesar de não ser o órgão competente para apreciar a queixa-crime apresentada.

Questão de Concurso - 1123635

Concurso TJ AM Assistente Judiciário 2019

Questão 78

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.

Caso Jaime seja indígena, a competência para processá-lo e julgá-lo é da justiça comum federal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1082823

Concurso DPDF Defensor Público de Segunda Categoria 2019

Questão 94

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal. Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1124618

Concurso TJ AM Analista Judiciário - Área Direito 2019

Questão 120

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.


Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência.

A competência para processar e julgar Hugo, se este figurar como réu, será do tribunal do júri da comarca de Manaus.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 767957

Concurso TJ SP Escrevente Técnico Judiciário 2014

Questão 71

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Médio

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que
  • A. ele próprio ou seu cônjuge ou seu irmão for amigo íntimo de qualquer das partes.
  • B. for parte entidade associativa ou de classe da qual faça ou tenha feito parte.
  • C. seu amigo íntimo for credor ou devedor, tutor ou curador de qualquer das partes.
  • D. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
  • E. E) ele próprio ou seu cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau tiver servido como testemunha.