Segundo entendimento dos tribunais superiores sobre
competência, assinale a opção correta.
A
Viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e
do devido processo legal a atração por continência do
processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função
do outro denunciado.
B
A competência do tribunal de justiça para julgar
prefeitos restringe-se aos crimes de competência da
justiça comum estadual.
C
A competência constitucional do tribunal do júri não
prevalece sobre o foro por prerrogativa de função
estabelecida exclusivamente pela Constituição
estadual.
D
o processo e julgamento dos crimes conexos de
competência federal, eleitoral e estadual compete à
justiça federal, uma vez que prevalece a justiça
especial em relação à comum.
E
O processo por contravenção penal praticada em
detrimento de bens da União compete à justiça federal.